Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 3722/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), cujo objetivo é priorizar o repasse de verbas oriundas de convênios com o governo aos municípios que possuam Conselho de Proteção e Defesa ao Direito dos Animais.

Para receber os recursos — destinados especificamente a programas de proteção e defesa do meio ambiente — os conselhos, segundo a proposta, deverão ser vinculados às Secretarias Municipais de Saúde, Educação ou Meio Ambiente. O autor da proposta ressalta no texto protocolado no Legislativo que o objetivo é buscar condições necessárias para garantir a defesa, preservação da vida, dignidade e direitos dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos.

Esses conselhos também deverão atuar voltados à educação e conscientização da população no que diz respeito à defesa dos animais e seus cuidados. O texto diz ainda que outro objetivo da proposta é incentivar o engajamento popular em relação a essa temática.

"Sabemos que a sociedade se encontra distante de um tratamento ideal aos animais, mas a organização da coletividade através de um conselho de defesa permite, ao menos, uma maior fiscalização das políticas públicas voltadas à sua proteção e defesa. Dessa forma, podemos promover uma articulação ainda maior da população com as instituições públicas por meio de ações de conscientização, proteção e defesa dos animais", argumenta o parlamentar.