O deputado Delegado Eduardo Prado (PV) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 3839/19, que dispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, nos casos em que as passagens forem adquiridas com recursos de finanças estaduais. A propositura está na Diretoria Parlamentar e foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo. 

De acordo com o texto, o benefício oriundo de programa de milhagem, ou similar, concedido por empresas aéreas em razão de deslocamento oficial de agente público estadual reverterá, na forma de regulamento, ao órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado que tenha custeado o bilhete.

‘‘Os créditos de milhagem acumulados deverão ser utilizados para novas viagens oficiais de agentes públicos, bem como para atender a outras necessidades de interesse público, tais como o deslocamento de atletas que forem participar de competição oficial nacional ou internacional, representando o estado, ou de universitários ou estudantes da rede pública estadual em viagem destinada à participação em congressos ou outros eventos educacionais em outras localidades’’, anota o parlamentar em sua justificativa.

O deputado destaca ainda que tanto o país quanto o Estado de Goiás se encontram clamando por iniciativas de contenção de gastos e quaisquer iniciativas que visem atingir esse objetivo devem ser bem-recebidas.