Está apto à primeira votação a partir de agosto o projeto de lei 1017/19, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que institui a "Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas", com o objetivo de sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e divulgar a Lei Federal nº 11.340/2006.

O projeto implanta a "Política de Divulgação da Lei Maria da Penha nas Escolas" com ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando, prioritariamente, alunos do Ensino Médio das Unidades da Rede Pública Estadual, podendo, entretanto, ser realizado em Escolas Municipais e estabelecimentos particulares de ensino, mediante convênio prévio.

Pelo texto, a Secretaria de Cidadania do Estado de Goiás, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, ficarão responsáveis pela realização das atividades previstas nesta Lei, devendo fazê-los de forma articulada com outros órgãos, podendo também firmar parcerias e convênios com outras instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, e movimentos sociais, todos ligados às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos.

Na justificativa do projeto, Virmondes diz que a violência contra a mulher, em todas as suas formas, represente odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida e superada pela nossa sociedade e que o presente projeto de lei surge como resposta ao “nosso contexto social que ainda é marcado pela violência contra às mulheres e reforça a necessidade de problematização deste tema com toda a comunidade acadêmica, incluindo professores, estudantes e família, tendo em vista que a escola é parte fundamental no processo educacional para uma cultura preventiva e não violenta”.