Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 3925/19 que dispõe sobre obrigatoriedade da realização gratuita de exames de oximetria de pulso, teste do coraçãozinho, nos recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas estaduais ou nas unidades de saúde privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para o diagnóstico e a prevenção de doenças cardíacas. 

O projeto foi proposto pelo deputado Henrique Arantes (PTB) e se encontra atualmente na Diretoria Parlamentar e foi encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo.

De acordo com o projeto, toda criança tem direito à avaliação pré e pós-natal de sua saúde, com seguimento clínico seriado realizado por especialista da área médica. ‘‘As medidas preventivas, curativas ou de detecção de agravos à saúde, entre as quais se incluem as alterações provocadas por doenças congênitas e recém-nascidos, estão garantidas pela legislação que rege o SUS’’.

De acordo com Arantes, o próprio Ministério da Saúde incluiu o teste do coraçãozinho através da portaria nº 20 de 14 de junho de 2014, incorporando a oximetria de pulso de forma universal, no SUS. ‘‘O presente projeto visa regulamentar à nível estadual o que já foi determinado pelo Ministério’’, destaca.