A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), realizou um total de cinco sessões ordinárias dentre os meses de fevereiro e junho de 2019. Ao todo, oito projetos foram encaminhados à comitiva para apreciação parlamentar.

Do total, sete foram aprovados e apenas um ainda se encontra sob relatoria. Dentre os aprovados consta a proposta de n° 1076/18 de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB). A matéria torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel em estabelecimentos de grande aglomeração de pessoas no Estado. Em justificativa, o parlamentar destaca que a proposta tem o objetivo de prevenir a população contra as "inúmeras infecções, em especial, do vírus H1N1".

"Indiscutivelmente, a higiene das mãos é uma das medidas mais importantes para prevenir contaminações. Além da tradicional lavagem com água e sabão, o uso do álcool tem se destacado devido a sua característica de antisséptico potente", destaca o autor da proposta.

A matéria foi apreciada pelo deputado Paulo Trabalho (PSL) que, em seu relatório, votou pela aprovação da proposta. Os demais parlamentares acompanharam a decisão de Trabalho e a matéria terminou aprovada pela comitiva.

A única dentre as oito que ainda se encontra em fase de apreciação na comissão é de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB). O processo, de n° 4330/17, obriga, para prática de qualquer atividade física em clubes, academias e estabelecimentos similares, o preenchimento de um documento de prontidão para o exercício.

"A preocupação com a saúde é primordial para qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade física, mas não é crível que tal responsabilidade seja delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva, uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde e é, pelo direito, quem responde por si em todas as esferas", justifica Rodrigues. A proposta também será relatada pelo deputado Paulo Trabalho.

Além do presidente e do vice-presidente da comitiva, também compõe o grupo os deputados Cairo Salim (PROS), Charles Bento (PRTB), Delegado Eduardo Prado (PV), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Paulo Cezar (MDB) e Paulo Trabalho.