Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei n° 3912/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), que propõe alterar o artigo 76 da Lei n° 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

O projeto de lei tem por objetivo destinar duas das nove vagas do Pequeno Expediente para as deputadas presentes na Casa, buscando igualar o tempo de fala das mesmas perante o quantitativo dos outros deputados, para que possam, seguindo a ordem de inscrições, usar a palavra pelo prazo de 5 minutos, para falar sobre assunto de sua livre escolha e apresentar as matérias desejadas.

Em justificativa o parlamentar explica: “O presente projeto de resolução tem como objetivo o fortalecimento da voz feminina dentro da Casa, assim buscando uma equiparação enquanto ao direito a fala. Atualmente possuímos 41 deputados, dentre eles 39 homens e duas mulheres, de modo que essa desigualdade acaba por muitas vezes não abrir espaço para fala delas em plenário”.

 O projeto encontra-se apto para a votação, e será encaminhado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).