Encaminhado para análise e votação nas comissões temáticas, o projeto de lei de nº 3914/19 é de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (PTB). A propositura dispõe sobre a aplicação de rastreabilidade online obrigatória na cadeia produtiva das carnes de bovinos e bubalinos no estado de Goiás.

Segundo a matéria, os agentes econômicos que integram a cadeia produtiva das carnes de bovinos e de bubalinos no estado de Goiás ficam responsáveis obrigatoriamente por aplicar o processo de rastreabilidade online. Essa rastreabilidade se refere à capacidade de garantir o registro e acompanhamento de informações sobre a cadeia produtiva das carnes. Para esta tarefa, um ou um grupo de animais serão seguidos durante todos os estágios de suas vidas. Além disso, o produto será monitorado durante todas as suas fases: produção, transporte, processamento e distribuição da cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos.

O objetivo desta tarefa é aperfeiçoar o controle da saúde animal, da saúde pública e da inocuidade dos alimentos. Para a realização desta atividade, será necessário fixar, em regulamento, algumas exigências, como o modo a proceder o controle sanitário, o controle de peso do gado, a gestão alimentar e de vacinação. Além disso, deve detectar anomalias no comportamento dos animais e realizar um controle de geolocalização, recebendo alertas e caso de animais fora dos locais determinados para pastagem.

O sistema de rastreabilidade deve ser programado para funcionar em ambientes sem internet e eletricidade, sendo autônomo em energia e conectividade. Os agentes econômicos que integrarem a cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos ficarão responsáveis pela manutenção dos documentos fiscais de movimentação e comercialização de animais e produtos de origem animal que permitam a realização do rastreamento.

De acordo com o deputado, o objetivo é aumentar a produtividade agropecuária utilizando cada vez menos recursos. Isso se dá, pois segundo dados do Banco Mundial, até 2050 a produção de alimentos básicos terá de aumentar ao menos em 50%, para atender a demanda prevista de uma população que chegará a 9 bilhões de pessoas. Além disso, as mudanças climáticas poderão reduzir a safra/colheita em 25% (World Bank, 2016).

Em complemento, no Brasil, sobretudo em Goiás, a pecuária é uma atividade de vital importância para a economia. Juntamente com a agricultura, representaram em torno de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2015 (Agência Brasil, 2015), e são responsáveis por 46% das exportações do país (MAPA, 2016). No mesmo ano, o país atingiu a marca de 214 milhões de cabeças de gado, o maior rebanho comercial do mundo (MAPA, 2016).

Assim, uma alternativa para solucionar o problema da produtividade reside na Pecuária de Precisão. O conceito diz respeito a inovações tecnológicas que monitoram o animal no seu ambiente, sendo uma forma eficiente de gerenciar os sistemas de produção animal. “Com a missão de contribuir na resolução dos problemas de produtividade e melhorar a qualidade da carne bovina goiana, é que propomos a presente iniciativa afim de contribuir com os objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU, assim como os compromissos assumidos durante a COP 21, visando uma maior segurança alimentar para um mundo que demanda por um significativo aumento na produção de alimentos com uma otimização dos recursos para sua produção”, pontua Henrique.

Por fim, o deputado justifica a importância da propositura ao pontuar que além da existência de muitas áreas de proteção ambiental que foram embargadas ou simplesmente não podem ser espaços para criação e cultivo da pecuária, muitos produtores acabam colocando gados bovinos e bubalinos nestas áreas de forma absolutamente ilegal e criminosa que depois acabam sendo vendidos a frigoríficos e colocados na mesa do consumidor. Dessa forma, atos como este estariam inibidos se o controle da criação ocorresse através da rastreabilidade online, que permite ver o histórico da vida da criação de gado, inclusive sua localização.