Durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública na manhã desta quarta-feira, 7, realizada no auditório Solon Amaral, o coronel da Polícia Militar de Goiás, Ricardo Rocha explanou aos deputados membros do colegiado sobre projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Adailton (PP), que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública.

Rocha explicou aos deputados que o programa é baseado e inspirado no Instituto Cultural Floresta, do Rio Grande do Sul, instituído em 1998, com o intuito de aumentar o investimento no aparelhamento dos órgãos que compõem a Segurança Pública do Estado. Segundo o militar, o objetivo é fazer a sociedade civil se aproximar do poder público, objetivando contribuir para que o estado seja um lugar mais seguro.

O investimento no aparelhamento nas forças de segurança funcionaria de duas formas: com a doação de empresas a um fundo comunitário pró-segurança e obter compensação no ICMS ou especificar parte do imposto para o aparelhamento. Segundo a exposição, a porcentagem começaria com 0,5% em 2020, chegando a 0,8% em 2022.

Assim como no Rio Grande do Sul, o programa passa por algumas etapas para discussão. A primeira delas, a exposição aos deputados estaduais, seguindo por audiências públicas e encaminhamento para o governo do estado. “O projeto é viável e vai de encontro com o que a população e o empresariado querem, porque empresas de grande porte não se estabelecem onde não existe segurança pública”, afirmou o coronel Ricardo Rocha.

Os deputados presentes na reunião se mostraram favoráveis à proposta deliberando e aprovando um requerimento do deputado Major Araújo (PRP) para iniciar as audiências públicas sobre o tema. Após a deliberação, o presidente da comissão, deputado Delegado Eduardo Prado (PV) declarou encerrada a reunião.

Participaram da reunião os deputados Delegado Edudardo Prado, Coronel Adailton (PP), Major Araújo e Delegado Humberto Teófilo (PSL). A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) foi representada por um assessor parlamentar. 

O projeto:

A criação desse Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública está proposta pelo projeto do deputado Coronel Adailton, que tramita na Casa sob o nº 3025/19 e encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria para o deputado Major Araújo.