Uma pauta com doze proposituras foi apreciada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, durante reunião realizada nesta quarta-feira, 7. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão, deputado Karlos Cabral (PDT), no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa. Ao todo, foram votados 12 relatórios da Secretaria Estadual de Saúde e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Também foi acatado o parecer favorável ao projeto de lei nº 1587/2017, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que concede isenção do pagamento de quaisquer taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, para pessoa maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. O relatório, favorável, é do deputado Alvaro Guimarães (DEM).

Projetos aprovados

Processo nº 5117/17 – Helio de Sousa (PSDB): que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário de Estado de Goiás.

Processo nº 2789/19 – Oriundo da Secretaria da Saúde: Relatório de Execução nº 02/2019.

Projetos com diligência aprovada

Processo nº 2694/19 – Oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Trata de denúncia formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás. 

Processo nº3165/18 - Oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás:  Encaminha cópia do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado de Goiás e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR.

Processo nº 2788/19 - Oriundo da Secretaria da Saúde: Relatório de Execução nº 03/2019.

Processo nº 3030/19 - Oriundo da Secretaria da Saúde: Relatório de Execução nº 22/2018.

Processo nº 3251/19 - Oriundo da Secretaria da Saúde:  Relatório de Execução nº 011/2019.

Projetos com pedido de arquivamento

Processo nº 2791/19 – Oriundo da Secretaria da Saúde:  Relatório de Execução nº 06/2019.

Processo nº1942/17 – Oriundo da Secretaria da Saúde:  Encaminha Relatórios de Execução dos Contratos de Gestão.

Processo nº2804/19 – Oriundo da Secretaria da Saúde:  Relatório de Execução nº 04/2019.

Processo nº0395/19 – Oriundo da Secretaria da Saúde:  Relatório de Execução nº 18/2018.