Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reunirão nesta quinta-feira, 8, para a última sessão ordinária desta semana. Na oportunidade será deliberada uma pauta contendo 205 processos legislativos e 24 requerimentos. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São 17 processos em fase de votação definitiva, 91 em fase de primeira votação e 82 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 14 com pareceres contrários de diversas comissões. Há também na pauta um veto do Governador a projeto de lei aprovado anteriormente na Casa e que poderá ser apreciado em votação única e secreta.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 1281/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). De acordo com o texto, fica a Secretaria de Segurança Pública (SSP) obrigada a criar acesso, no portal da Delegacia Virtual da Policia Civil, para apresentação de notícia de fato tipificado como ilícito penal envolvendo animais. O acesso será nominado como Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), que contará com link de atalho nos portais eletrônicos da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e demais sites sob gestão do Poder Executivo.

Por ocasião da apresentação da notícia do fato, o denunciante deverá fornecer seus dados pessoais, facultando-se a opção pela manutenção do sigilo. A Secretaria da Segurança Pública comunicará ao interessado, no prazo máximo de 10 dias, o registro da ocorrência e, quando for o caso, indicará a Delegacia de Polícia que promoverá a apuração do fato.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 8, consulte a pauta prévia. 

Nas reuniões ocorridas na terça e na quarta-feiras desta semana, os parlamentares deliberaram um total de 69 projetos de lei. Uma matéria foi aprovada em primeira votação, 67 projetos tiveram o parecer favorável da CCJ aprovado e seguem agora sua tramitação, e um outro foi arquivado por ter sido acatado o parecer da CCJ pela rejeição.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.