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Governadoria veta projeto que inclui no calendário cívico evento de igreja

09 de Agosto de 2019 às 10:21

Encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 4266/19 da Governadoria do Estado, veta integralmente o autógrafo de Lei nº 133 que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, o evento "Dokmos em Ação" do Ministério Dokmos da Igreja Apostólica Fonte da Vida.

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, os eventos vinculados a religião, mas de iniciativa do povo, são consagrados ao longo do tempo como tradição ou ação vinculada a cultura popular. “O mesmo não ocorre quando o evento se enquadra na contemporaneidade como ação exclusiva e de iniciativa de instituição religiosa. Razão pela qual entende-se necessária a avaliação da forma como é realizado o evento em questão, o tempo de existência, o sentido de sua existência e sua vinculação com o conceito cultural desvinculado à instituição religiosa”, explicou.

Ainda, segundo a Governadoria, em decorrência da necessidade de planejamento orçamentário e de critérios objetivos para o reconhecimento das atividades propostas no autógrafo, optou-se pelo veto integral.

O veto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis e distribuído ao relator deputado Helio de Sousa (PSDB).

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