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Projeto de lei propõe ampliação do Passe Livre Estudantil

09 de Agosto de 2019 às 11:17

Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 4145/19, propondo alterar a Lei nº 17.685 e autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil em outras regiões do estado. A propositura é de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, tendo sido distribuído ao relator, deputado Vinícius Cirqueira (PROS).

De acordo com o texto, é necessária a ampliação do programa para outras regiões, entre elas a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e o Entorno (Ride), devido ao alto número de mulheres que utilizam o transporte urbano, semiurbano e intermunicipal para se deslocarem até as instituições de ensino que estão espalhadas entre os municípios. Além disso, o recorte social regional é de vulnerabilidade, o que torna essas estudantes completamente aptas para receberem o benefício. O deputado acrescenta que o intuito é de avançar na garantia de direitos para os jovens estudantes em Goiás.

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