Caiado veta iniciativa que reduz carga horária de servidores públicos que atuam como psicólogos
O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o autógrafo de lei nº 166, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que prevê a redução da carga horária dos servidores públicos ocupantes de cargos de psicologia. De acordo com o texto, a carga horária semanal desses profissionais passaria a ser de 30 horas.
Como justificativa do veto, o governador se embasou no despacho da Procuradoria-Geral do Estado, que atestou que a iniciativa invade as competências exclusivas do chefe do Executivo, por se tratar de matéria de organização administrativa. Além disso, Caiado justificou que a mudança implicaria em reposição de pessoal para suprir as necessidades do serviço, gerando despesa.
O veto agora será apreciado pelos parlamentares, que podem manter ou rejeitar a decisão do governador.