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Caiado veta iniciativa que reduz carga horária de servidores públicos que atuam como psicólogos

12 de Agosto de 2019 às 13:20

O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente o autógrafo de lei nº 166, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que prevê a redução da carga horária dos servidores públicos ocupantes de cargos de psicologia. De acordo com o texto, a carga horária semanal desses profissionais passaria a ser de 30 horas.

Como justificativa do veto, o governador se embasou no despacho da Procuradoria-Geral do Estado, que atestou que a iniciativa invade as competências exclusivas do chefe do Executivo, por se tratar de matéria de organização administrativa. Além disso, Caiado justificou que a mudança implicaria em reposição de pessoal para suprir as necessidades do serviço, gerando despesa.

O veto agora será apreciado pelos parlamentares, que podem manter ou rejeitar a decisão do governador.

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