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Projeto que cria Colégio Militar de Campo Alegre recebe veto

09 de Agosto de 2019 às 17:41

A Governadoria encaminhou à Casa um veto integral ao o autógrafo de lei nº 142, de 25 de junho de 2019. Trata-se do processo nº 4288/19 com o veto integral ao projeto de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) que cria um novo Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) no município de Campo Alegre (GO).

Entre as razões do veto, a Governadoria alega que é importante ressaltar que ainda não foram feitas gestões para constituição de uma equipe de militares da reserva remunerada para convocação e retorno ao serviço ativo e desenvolvimento do projeto no município em questão, sendo que “não se pode olvidar que o maior desafio enfrentado para instalação de novas Unidades do CEPMG tem sido a composição de policiais militares para condução do projeto e o retorno ao serviço ativo atualmente encontra-se suspenso conforme recomendação da Procuradoria Geral do Estado – PGE”.

A Secretaria Estadual de Educação também se manifestou contrária à criação do colégio militar pelas mesmas razões. “Informo a impossibilidade de instalação do novo CEPMG proposto no Autógrafo de Lei, tendo em vista que o maior desafio enfrentado tem sido a composição de Policiais Militares para a condução do Projeto e que, atualmente, o retorno ao serviço ativo encontra-se suspenso”, aponta a justificativa.

O veto agora será apreciado pelos deputados em plenário, em votação nominal no placar eletrônico.

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