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Governadoria veta transformação do Colégio Estadual Prof Pedro Gomes em Colégio Militar

09 de Agosto de 2019 às 16:55

A Governadoria do Estado de Goiás emitiu o veto 4286/19 integral ao projeto de lei 5446/18 do deputado Bruno Peixoto (MDB), que dispunha sobre alteração da Lei 19.651/17, sobre os Colégios Militares do Estado de Goiás. O projeto em questão tinha o objetivo de transformar o Colégio Estadual Professor Pedro Gomes (CEPPG), no setor Campinas, em Colégio da Política Militar do Estado de Goiás.

De acordo com o veto, foram consultados a Procuradoria-geral, a Secretaria de Estado da Educação e a Polícia Militar, e todas recomendaram o veto integral do projeto. A procuradoria alegou que a criação e transformações de órgãos estaduais dependem da iniciativa do chefe do poder executivo, no caso o Governador Ronaldo Caiado (DEM).

A secretaria da educação falou que a transformação de unidades educacionais em Colégios Militares implica no deslocamento de agentes e de despesas por parte da Corporação. O órgão também ressaltou que o retorno ao serviço ativo de policiais encontra-se suspenso, conforme recomendação da Procuradoria-geral do Estado de Goiás.

A Polícia militar comentou que por causa da falta de estudo de impacto financeiro e sob o aspecto técnico-operacional inerente à funcionalidade da unidade. Por isso a Corporação recomendou o veto integral do projeto.

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