Foi lido em plenário o projeto de lei que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR). A propositura é de nº 4538/19 e de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB).

São considerados elementos terras-raras os 17 elementos químicos que apresentam propriedades físico-químicas semelhantes. Destes, 15 pertencem ao grupo dos lantanídeos, que se encontram no período 6 da tabela periódica. Em resumo, o PADETR deverá apoiar a articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades. O objetivo é a criação de redes de trabalho que fomentem projetos pilotos e projetos de pesquisa aplicada aos elementos terras-raras, em prol do desenvolvimento de novas aplicações para esses minerais.

Assim, o Poder Executivo deve regulamentar os critérios de habitação das empresas que solicitarem participação no PADETR. Além disso, precisa normatizar as exigências em termos de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica, e na transformação mineral no Estado de Goiás. O Executivo ainda poderá instituir regime especial de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos elementos terras-raras com a concessão de benefícios tributários. Em complemento, também tem a competência de instituir financiamentos em condições favorecidas, regimes especais de depreciação e procedimentos simplificados para contratação de serviços e aquisição de bens.

Segundo a propositura, o Brasil detém as maiores reservas mundiais dos minerais que compõe o conjunto dos elementos terras-raras, sendo o Estado de Goiás um dos beneficiados. “Tendo o mineral extrema relevância para o desenvolvimento da indústria tecnológica brasileira de minerais estratégicos, contamos com a dos nobres deputados para aprovação da presente proposição”, complementa o deputado.