Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 3886/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL). A proposta cria o selo "Empresa Sustentável, Meio Ambiente Equilibrado" que deverá ser conferido aos estabelecimentos comerciais que priorizem o uso de materiais comestíveis, biodegradáveis, reutilizáveis ou permanentes.

Entende-se, segundo o projeto, como estabelecimentos comerciais lanchonetes, bares, restaurantes, comércios ambulantes, "food trucks", quiosques, motéis, hotéis e outros. Os locais que forem contemplados com o selo poderão, a critérios dos órgãos públicos responsáveis, receber benefícios como: redução em multas ambientais; preferência na contratação para eventos públicos; pontuação para participação em licitações públicas; descontos em taxas estaduais e até incentivos fiscais estaduais.

De acordo com Trabalho, o projeto de Lei tem o objetivo de incentivar o empresário goiano do ramo alimentício a priorizar o uso de materiais biodegradáveis e reutilizáveis para minimizar a degradação ambiental. "Sabe-se que a responsabilidade ambiental é um dever de todos, neste intuito, o a proposta visa amenizar os danos ambientais causados pelo uso indiscriminado de recicláveis".

O parlamentar defendeu o argumento com base nos impactos ambientais gerados pelo descarte inconsciente de copos e canudos plásticos. "Eles levam de 200 a 400 anos para se decompor. A reciclagem nem sempre é viável, pois há a necessidade de uma quantidade muito grande de copos plásticos, dificultando seu armazenamento, além de necessitarem de uma limpeza adequada para serem submetidos ao processo", destacou.