O projeto de lei nº 4629/19, de iniciativa do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), prevê a instalação de placas informativas sobre a obrigatoriedade de utilização de farol durante o dia nas rodovias estaduais. Na propositura, o parlamentar aponta que a Lei Federal n° 13.290, de 23 de maio de 2016, alterou o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatório o uso do farol aceso em rodovias durante o dia. “Esta lei garante segurança para motoristas, motoqueiros, ciclistas e pedestres, ao colaborar para a diminuição de colisões frontais”, afirma.

Peixoto argumenta que, segundo estudos realizados, 60% dos acidentes ocorrem durante o dia e em trechos retos das rodovias. Já com o farol ligado, a visibilidade aumenta em 60%, e pode ser visto a três quiIômetros de distância, o que diminui em 69% o risco dos acidentes graves.

Na justificativa, o legislador pontua ainda que o sistema de iluminação é elemento integrante da segurança ativa dos veículos, e a melhor visibilidade concorre para a prevenção de acidentes. “As rodovias estaduais devem estar devidamente sinalizadas, a fim de alertar os condutores que nelas trafegam sobre a vigência da lei em questão e evitar que sejam penalizados devido a ausência de placas informativas decorrente da omissão do poder público”, defende o emedebista.