O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) apresentou o projeto de lei nº 4571/19, que torna obrigatória a inclusão do leite no cardápio da alimentação escolar da Rede Estadual de Educação do Estado de Goiás. Aprovado preliminarmente em plenário, o processo está em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com a propositura, o leite deverá ser inserido no cardápio da alimentação escolar, pelo menos, três vezes por semana nas escolas de período integral, e duas vezes por semana nas escolas em período parcial. E mais: que o leite que irá compor a merenda escolar deverá ser adquirido de indústrias situadas no Estado de Goiás.

Ao justificar a iniciativa, Amauri Ribeiro coloca que o objetivo é o de incrementar a qualidade nutricional do que é fornecido aos estudantes, respeitando a regulamentação do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). "De acordo com estudos do PNAE, 50% das escolas brasileiras ofertaram o leite na merenda escolar, de uma a duas vezes por semana.”

Amauri Ribeiro coloca outras razões, entre elas o fato de que, em Goiás, o consumo de leite está incluído nos hábitos alimentares da população. “Além do valor nutricional que que o produto possui para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, vimos uma necessidade real de tornar obrigatória a inclusão desse alimente na merenda escolar fornecida em nosso Estado. Sendo assim, torna-se necessário um estudo por parte dos profissionais responsáveis pela formulação do cardápio da merenda escolar, para que haja uma adequação e a inclusão de forma obrigatória do leite, na forma como disposto no texto da lei.” 

O deputado destaca ainda a necessidade da aquisição do produto em Goiás, para fomentar a economia do Estado, gerando empregos para milhares de famílias.