O deputado Coronel Adailton (PP) propõe por meio do projeto 4762/19 a criação do Programa de Cuidados, Proteção e Ações Preventivas relacionadas à Saúde Mental da população. A matéria já foi lida e aprovada preliminarmente em Plenário e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em suas justificativas o parlamentar afirma que seu projeto visa propor medidas de prevenção e controle para atenuar os transtornos de ordem mental, que atualmente acometem parte relevante da população. “Defendemos a articulação das políticas públicas preventivas relacionadas a saúde mental, que poderão ser executadas através de ação da Secretaria de Estado da Saúde individualmente, ou através de parcerias estabelecidas pelo Governo de Goiás, mediante a assinatura de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres”.

De acordo com o deputado, essas parcerias serão estabelecidas com órgãos e entidades das administrações públicas municipais, do Estado e da União, bem como com consórcios públicos, universidades, institutos de pesquisa e entidades privadas sem fins lucrativos. “Pesquisa realizada pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), em 2014, apontou uma incidência de transtornos mentais superior a 50%, entre os moradores das grandes cidades brasileiras. Portanto é necessária e urgente a adoção de políticas públicas efetivas e abrangentes voltadas para a questão da saúde mental”, assinala.