A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor vai se reunir para discutir assuntos pertinentes à comissão, como devolução de matéria, votação e distribuição. A reunião acontece nesta quarta-feira, 21, às 14h30 no auditório Solon Amaral. As pautas que serão discutidas na reunião são: 

• Projeto nº 4330/17 - Deputado Jeferson Rodrigues (PRB) - obriga o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física em estabelecimentos voltados à prática desportiva.

• Projeto nº 1096/19 - Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que obriga empresas concessionárias de serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar por parte do consumidor mediante solicitação. 

• Projeto nº 1098/19 - Deputado Coronel Adailton (PP) que torna obrigatória a disponibilização aos condutores de veículos o pagamento de pedágio através de cartão de débito ou de crédito, de todas as bandeiras existentes no território nacional. 

• Projeto n° 1476/19 - Deputado Humberto Aidar (MDB) que obriga as montadoras de veículos fornecer veículo reserva similar, no prazo de garantia de veículo zero quilômetro adquirido, sem nenhum ônus ao adquirente, no caso de reparos que necessitem mais de oito dias úteis, por falta de peças originais de reposição ou qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.

• Projeto nº 4188/18 - Deputado Talles Barreto (PSDB) que dispõe sobre a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo em Goiás.