O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Talles Barreto (PSDB), deu início a reunião ordinária na tarde desta segunda-feira, 19, para votar, discutir e distribuir processos legislativos destinados ao grupo. Ao todo, foram distribuídos 13 projetos. Sete deles do deputado Helio de Sousa (PSDB) e seis ao deputado Coronel Adailton (PP).

No encontro, também foram votados quatro processos legislativos devidamente relatados. Todos terminaram aprovados pela comissão. Dentre eles, a propositura de nº 1467/19, de autoria do deputado Coronel Adailton. A matéria pretende instituir o Dia Estadual do Turismólogo no Calendário Oficial de Goiás, o qual deverá ser comemorado, anualmente, em 27 de setembro.

Outra matéria aprovada pelo grupo de parlamentar foi o projeto de lei apresentado pelo deputado Diego Sorgatto (PSDB). O documento, protocolado com n° 2181/18, declara os "Festejos em Louvor a Santo Antônio", realizada na primeira semana do mês de junho de cada ano, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás.

UEG

Na reunião, o deputado Talles Barreto voltou a repercutir a intenção do Governo em atribuir os valores destinados a Universidade Estadual de Goiás à aplicação Constitucional de 25% do orçamento. “Independente de sermos base ou oposição nós somos a favor da Educação. Não tenho dúvidas que vai faltar dinheiro. O compromisso da UEG com seus alunos e com toda a sociedade ficará comprometido", lamentou.

Por sua vez, o deputado Helio de Sousa pediu a palavra para considerar a situação "preocupante". "O reitor provavelmente será atropelado pela decisão do governador. Sugiro, então, que a Procuradoria da Casa seja acionada, via ofício, para dizer se dentro deste percentual, de 25%, destinado a Educação Básica, podemos aplicar também os valores destinados ao ensino superior, que é o caso da UEG".

Posteriormente, os deputados Vinícius Cirqueira (Pros) e Álvaro Guimarães (DEM) também falaram sobre o assunto. Ambos consideraram que as gestões anteriores não aplicaram sequer o percentual legalmente determinado, endossando, consequentemente, o argumento adotado pelo governo de Ronaldo Caiado. "Somos a favor da educação e não aceitaremos que a UEG receba um centavo a menos. Tenho certeza que esse debate será feito com muita propriedade, muita franqueza e tranquilidade", disse Cirqueira.

Para sanar as dúvidas referente a aplicação de recursos por parte da administração anterior, o deputado Helio de Sousa voltou a pedir a palavra. Ao discursar, o tucano solicitou que a comissão pudesse encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um ofício solicitando os dados referentes aos gastos com a Educação dentre os anos de 2011 a 2018.

Ele também sugeriu que fosse requerido, em outro ofício, os gastos referentes aos valores aplicados no 1° quadrimestre de 2019. Todas as solicitações foram aprovadas pelos membros da comitiva. Além do presidente, estiveram presentes no encontro os deputados Álvaro Guimarães, Coronel Adailton, Helio de Sousa e Vinícius Cirqueira.