Ícone alego digital Ícone alego digital

Democratas comparam mensagem do Governo a medida provisória

30 de Outubro de 2007 às 21:02

Os democratas Nilo Resende e Helio de Sousa fizeram parte do grupo de 22 deputados da base aliada que se reuniram com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, no início da noite na sala da presidência da Assembléia. Conforme disseram, o secretário explicou a mensagem enviada ontem e lida hoje no plenário, em que o governador Alcides Rodrigues (PP) pede liberdade para aplicar todas as medidas necessárias para realizar a reforma administrativa do Governo.

O texto pede um prazo de até 180 dias para que o governo aplique as mudanças para que então encaminhe um projeto de lei à Assembléia para aprovar as mudanças. Os democratas consideram que a mensagem do governo seja uma medida provisória e não uma lei delegada.

“O governo divide o ônus com a Casa. No fim do prazo, vamos analisar se as mudanças foram eficazes para aprová-las ou propor mudanças”, comentou Nilo Resende. Para Hélio de Sousa, a Assembléia vai dar liberdade para o governo "achar o caminho”.

O texto pede autorização, entre outras coisas, para que o Executivo possa centralizar a gestão de licitações, contratos e convênios, revisar os gastos do Estado e a política de incentivos fiscais e a compatibilização da execução orçamentária com as disponibilidades financeiras do Estado. Esta última possibilita a redução dos repasses aos órgãos ainda neste ano, o que mostra que também haverá um enxugamento da máquina governamental.

Nilo Resende não acredita na extinção de pastas, mas em sua fusão, como no caso da Secretaria de Trabalho à de Cidadania. “Certamente que as equipes serão reduzidas”, diz. Hélio de Sousa cita a anexação da Aganp por parte da Secretaria da Fazenda. Ele considera que esta união é complicada, mas aprova a tentativa do governador.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.