O deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe por meio do projeto de lei nº 4730/19, a proibição do uso de copos plásticos descartáveis nos órgãos da administração pública direta ou indireta do Estado de Goiás. A medida visa reduzir a produção de resíduos sólidos, contribui para um meio ambiente mais limpo e sustentável; proteger a saúde humana, e fortalece a relação meio ambiente e saúde pública, e ainda representa uma economia aos cofres públicos. A matéria foi distribuída ao deputado Vinícius Cirqueira (Pros), atuante como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O legislador diz que a propositura pretende estabelecer o uso, por parte dos funcionários de copos reutilizáveis no consumo de bebidas. E prossegue, ao relembrar que “o copo descartável é produzido a partir do petróleo, uma matéria prima que levou anos para se formar; o seu uso é em média por 20 segundos, e depois de descartado, o seu tempo de decomposição na natureza é de 200 a 400 anos”.

O parlamentar prossegue ao afirmar que “do ponto de vista econômico é inviável a reciclagem de copos descartáveis, seu descarte compromete o volume de lixo produzido depositado nos aterros. Isso sem falar no volume não coletado em terrenos baldios, córregos, rios e ruas”, aponta.

O autor do projeto argumenta ainda, com base em estudos recentes, que os copos de plástico quando utilizados com bebidas quentes, como café e chá, transferem suas propriedades tóxicas para o líquido, o que pode desencadear a longo prazo, infertilidade masculina, diabetes, câncer e outras enfermidades.

Conforme explica Bruno, a lei será implantada de forma gradativa. “Nos dois primeiros anos a redução deverá ser de até 50%. Já a partir do segundo, diminuir em até 90%. Após quatro anos o consumo do produto deverá ser reduzido em 100%”, salienta Peixoto.

O deputado afirma ainda que o poder Executivo poderá instituir programas especiais de divulgação e orientação quanto a reutilização e uso de copos menos poluentes, promover campanha publicitaria de educação ambiental junto à população, a fim de conscientizar para a importância e impacto ambiental da ação proposta.