A sessão ordinária desta quinta-feira, 22, foi aberta pelo presidente em exercício, Dr. Antonio (DEM), no plenário Getulino Artiaga. Nesta tarde será deliberada uma pauta contendo 165 processos legislativos e 24 requerimentos. 

Os processos em pauta contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São dez processos em fase de votação definitiva, 110 em fase de primeira votação e 26 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na pauta há também 19 projetos parlamentares de variadas comissões que deverão ter o parecer contrário analisado.

Durante as demais reuniões ocorridas nesta semana, os parlamentares aprovaram em primeira votação, o projeto de lei de nº 4003/19 de autoria da Governadoria, que institui para os funcionários da Secretaria de Estado da Economia, o programa de auxílio-alimentação e hospedagem. Também rejeitaram o veto parcial do Governador ao autógrafo de lei nº 173, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2020.

Em fase de segunda e definitiva discussão e votação, destaca-se na Ordem do Dia o projeto de lei nº 2128/17, de iniciativa do ex-deputado Jean Carlo, que dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios aos veículos automotores de duas rodas nas rodovias federais e estaduais de Goiás.

A propositura, em tramitação na Assembleia desde junho de 2017, tem por objetivo a isenção do referido pagamento por condutores de motocicletas, que segundo o Jean Carlo, “são notoriamente meios de transporte de baixo peso e em nada contribuem para o desgaste da pavimentação asfáltica das vias públicas”.

Para o ex-parlamentar, outro aspecto importante a se pontuar é o fato desses veículos possuírem baixo consumo de combustível, fator relevante para a redução dos elevados índices de poluição ao meio ambiente. “Assim, pontuando todas essas situações, quais sejam, desses veículos quase não causarem danos as estradas e rodovias muito menos ao meio ambiente, de diminuir os engarrafamentos e minimizar o estresse diariamente causado por congestionamentos, acredito ser justo isentá-los do pagamento de pedágios”, defende.

A proposta é inspirada em projeto apresentado anteriormente pelo deputado Talles Barreto (PSDB), quando, na oportunidade, foi distribuído ao deputado Henrique Arantes (PTB) na CCJ, sendo o relatório pela rejeição, ensejando o seu arquivamento.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quinta-feira, 22, consulte a pauta prévia. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.