O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou o projeto de lei 4733/19, propondo assegurar os mesmos direitos e tratamento legal garantidos aos portadores de deficiência, aos doentes renais crônicos com paralisia total dos rins. O projeto foi distribuído ao relator deputado Vinícius Cirqueira (Pros), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aguarda andamento.

Bruno justifica seu projeto alegando que a pessoa que teve os rins paralisados em hemodiálise e diálise peritoneal, recebendo a constatação que houve comprometimento de sua funcionalidade, não tem condições de trabalhar. Segundo ele, uma pessoa que precisa fazer processos como o de hemodiálise não tem como parar de fazer suas atividades quatro vezes por semana, e por isso é importante o reconhecimento desses cidadãos como deficientes, e assim oferecer a eles direitos como tais.

O projeto garante que caso o paciente passe por transplante renal, a sua condição como pessoa com deficiência será reavaliada. O texto preconiza também que o chefe do Poder Executivo ficará encarregado por regulamentar a lei no que for necessário.