De autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que visa instituir a Política de Educação Digital, intitulada Cidadania Digital, nas escolas de Goiás.

A matéria, protocolada com o n° 4752/19, tem o objetivo de adquirir uma tecnologia educacional capaz de garantir a filtragem adequada da internet dentro e fora das escolas. Dessa forma, entende-se como Cidadania Digital o comportamento adequado, responsável e saudável relacionado ao uso da tecnologia, incluindo alfabetização, ética e segurança.

De acordo com a proposta, o Cidadania Digital deverá ser executado em articulação com outros programas “apoiados técnica ou financeiramente pelo Governo”. O parlamentar justificou a medida dizendo que a internet é indiscutivelmente um dos avanços mais significativos da modernidade e pode abrir portas para inúmeras oportunidades: “inclusive, para o compartilhamento de informações, a produção de conteúdo e a construção de conhecimento, a comunicação, o lazer e o entretenimento”, completa.

“No passado recente, ficava-se horas em uma biblioteca para fazer uma pesquisa simples, agora, com alguns cliques, em segundos, tudo está ao alcance. Os educadores têm hoje incontáveis fontes de consulta e aprendizagem para aprimorar a forma e o conteúdo de suas aulas. Seus alunos, atualmente, têm acesso a um mundo de conhecimento na palma da mão, o que fornece um potencial imenso para o uso da tecnologia no contexto escolar”, destaca Arantes.

E finaliza: “A alfabetização digital refere-se à influência no uso e segurança de ferramentas digitais interativas e redes pesquisáveis. Isso inclui a capacidade de usar ferramentas digitais com segurança e eficácia para aprender, colaborar e produzir”. A constitucionalidade da matéria assinada por Arantes tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde é apreciado pelo relator Vinícius Cirqueira (PROS).