Os deputados aprovaram durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 22, o projeto de nº 4003/19, de autoria do Executivo, que concede auxílio-alimentação e hospedagem as servidores da Secretaria de Economia.

De acordo com o texto, os servidores efetivos, comissionados e empregados públicos, exceto os da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual, terão direito ao benefício. O valor é limitado a 30% da remuneração bruta do servidor, não podendo exceder o teto de R$ 2.160 nem ser inferior a R$ R$ 1,1 mil.

Ainda de acordo com o projeto, o recebimento do auxílio-alimentação e hospedagem impede a percepção simultânea de quaisquer outros valores referentes a diárias para o desempenho de atividades dentro do estado.

Autógrafo de lei

Logo após a aprovação do projeto no Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), se encontrou no salão nobre com um grupo de servidores da Secretaria da Economia, que minutos antes, acompanhou a votação das galerias. Lissauer apresentou aos servidores beneficiados com o auxílio-alimentação o autógrafo de lei nº 194, de 22 de agosto de 2019, que já foi encaminhado para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

O presidente da Alego elogiou o diálogo ocorrido na Casa pela aprovação da matéria. “É uma vitória importante para todos vocês. Quero aqui elogiar o deputado Cláudio Meirelles, e assim que soubemos da aprovação, em primeira votação, pedimos para nossa assessoria já deixar pronto o autógrafo de lei que será encaminhado agora ao Governo do estado”, explicou.

O deputado Cláudio Meirelles (PTC), que é 1º secretário da Mesa Diretora, considerou importante a aprovação da lei que vai assegurar o benefício do auxílio-alimentação para mais de mil servidores e que havia sido suspenso por decisão da Justiça. “Foi dado esse auxílio há mais de um ano e meio, mas como foi concedido por meio de emenda, a Justiça considerou ilegal. Teria que o Executivo encaminhar um projeto. O governador Ronaldo Caiado teve a sensibilidade de encaminhar dessa vez e, com isso, todos vão continuar recebendo e vão ter uma tranquilidade. A nova lei vai regularizar essa situação e todos vão continuar recebendo os R$ 2.160 de auxílio-alimentação na Secretaria de Economia”, comemorou.