A deputada Lêda Borges (PSDB) é autora do projeto de lei n° 4761/19, onde propõe a criação da Campanha Estadual Maria da Penha, a ser comemorada anualmente no mês de março, juntamente às comemorações do Dia Internacional da Mulher.

O objetivo é contribuir para o maior conhecimento, pela sociedade, da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006- Lei Maria da Penha; impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar os servidores públicos sobre a importância de respeitar os direitos humanos e a Lei do Feminicídio e esclarecer sobre a necessidade da efetivação de registros de denúncia dos casos de violência.

A tucana argumenta que pretende instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como colocar em pauta questões sobre estupro e feminicídio, despertando o interesse sobre as questões ligadas aos diretos humanos.

A matéria encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída ao relator, deputado Antônio Gomide (PT).