Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei nº 2143/19, do deputado Antônio Gomide (PT) em conjunto com outros parlamentares. A matéria visa alterar o artigo 158 da Constituição do Estado, a fim de garantir o percentual da receita de impostos a ser investida em educação, anualmente. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída para relatoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL).

De acordo com o deputado, o projeto define os valores que deverão ser aplicados. “No mínimo 30% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferências, em educação. Desse total, pelo menos 25,75% serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público, na educação básica, prioritariamente nos níveis fundamental e médio, e na educação profissional”, aponta.

O texto do projeto também preconiza que os 4,25% restantes deverão ser investidos na execução da política de ciência e tecnologia, de forma a aumentar o orçamento da Universidade Estadual de Goiás, que atualmente é de 2%, para 3%, além de instituir a obrigatoriedade dos repasses em duodécimos mensais para a universidade.