Já foi aprovado nas comissões e está apto a ser apreciado em primeira votação o projeto de lei nº 2743/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos às crianças que possuam deficiência ou enfermidade na visão devido à microcefalia.

O fornecimento dos óculos se dará pelo Poder Executivo estadual à criança comprovadamente carente, cujos responsáveis não tenham condições financeiras para suportar a respectiva despesa sem prejuízo da subsistência da família. O projeto considera “carente” quando se comprovar que a renda familiar mensal não for superior a três salários mínimos.

Se aprovado em duas votações no plenário, o projeto vai para sanção da Governadoria.