Já foi aprovado nas comissões e está apto a ser apreciado em primeira votação o projeto de lei nº 1501/18, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que dispõe sobre o programa de enfretamento à disseminação de informações falsas (‘fake news’) divulgadas e compartilhadas na internet e via telefonia móvel. 

Seria tarefa do órgão responsável pela investigação de denúncias a criação de um canal de comunicação direta, para combater as 'fake news', em que internautas possam relatar os fatos, encaminhar provas e ainda obter um protocolo de registro, contriuindo para a identificação dos infratores cibernéticos..

O projeto aponta que caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública implementar as condições necessárias para o efetivo funcionamento desse canal, através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC).

Se aprovado em duas votações no Plenário, o projeto vai para sanção da Governadoria.