Está apto à primeira votação o projeto de lei de nº 2004/19, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB), que propõe alteração na Lei nº 17696/12, que institui a Semana de Combate ao Bullying e Cyberbullying nas escolas goianas da educação básica.

A alteração proposta inclui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e Cyberbullying, o que segundo o deputado, é importante para alinhar a política estadual à data nacional. "O objetivo é aumentar a eficácia dos eventos”, defende o parlamentar.

Bullying é a prática reiterada e habitual de atos de violência física, verbal e psicológica, de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, inclusive por meio de exclusão social.

Já Cyberbullying é a prática do bullying efetivada por meio da internet, envolvendo redes sociais, sites ou qualquer outro meio digital.

O projeto já passou por todas as comissões e está na pauta prévia do Plenário.