Está apto à primeira votação no Plenário o projeto de lei de n° 4656/18, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que proíbe a pesca com arpão no estado. O projeto já passou por todas as comissões e está na pauta prévia da sessão desta terça-feira, 27. Se aprovado em duas votações, vai para a sanção da Governadoria.

De acordo com a matéria, fica proibida em Goiás a pesca com arpão, o transporte de equipamentos e a comercialização de produtos advindos da atividade. O objetivo é proteger a fauna brasileira, em específico a goiana, da pesca predatória.

O deputado anota em sua justificativa que a modalidade não é considerada predatória pela legislação federal em vigor, mas ele propõe uma mudança nesse entendimento: "Em outros estados, essa prática é considerada legal desde que preencha alguns requisitos. Em Goiás, por entendermos que se trata de um estado com alto índice de degradação ambiental, essa prática colocaria em risco grandes espécies de peixe de nossa fauna aquática".