A CPI dos Incentivos Fiscais, presidida por Álvaro Guimarães (DEM) realizou, na tarde desta segunda-feira 26, sua 8ª reunião, quando foi ouvido o depoimento do diretor-executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Freitas Portilho.

No início da reunião, Álvaro Guimarães leu uma carta do ex-presidente da Caoa Montadora de Veículos, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, que prestaria depoimento na reunião desta segunda-feira. Andrade comunicou que por estar em viagem ao exterior, não poderia comparecer e, por isso solicitou que lhe seja enviado ofício com as devidas perguntas, para que possa respondê-las posteriormente.

Como relator da CPI, o deputado Humberto Aidar (MDB) propôs o indeferimento do pedido de Carlos Alberto Andrade, e pediu apoio dos demais integrantes da comissão. Em seguida, solicitou que fosse aprovado requerimento para colher depoimento de Mauro Francisco Batista, gerente de Tributação da Caoa, no dia 9 de setembro, às 15 horas. Colocada em apreciação, a proposta foi aprovada.

Também foram aprovados requerimentos para colher depoimentos, no mesmo dia, dos seguintes nomes: presidente do grupo Novo Mundo, Carlos Luciano Ribeiro; diretor tributário da empresa Hypera, Armando Luis Ferreira; representante da Pif Paf Alimentos, Dayse Christina Guelman; e o gerente de tributação da Caoa Montadora de Veículos, Mauro Francisco Batista.

Quando indagado pelos parlamentares se os incentivos fiscais concedidos por governos anteriores trouxeram benefícios na mesma proporção para Goiás, Edwal disse que não tinha dúvidas em relação a isso.   

“Acredito piamente que o sistema de incentivos contribui para o desenvolvimento do estado. Em 1992, Goiás ocupava a 18ª posição na igualdade social no País. Atualmente perdemos apenas para Santa Catarina. A atividade agropecuária é concentradora de renda. A indústria gera muito mais empregos”, disse.

Segundo Edwal, com os incentivos fiscais que surgiram a partir da década de 80, Goiás passou de um dos PIBs mais baixos do País para a nona economia do Brasil e atualmente é a sétima unidade da federação com número de indústrias implantadas.

O diretor afirmou que, mesmo assim, as empresas passaram a enfrentar uma situação de insegurança jurídica em relação ao recebimento do benefício. Mas segundo ele, a Adial tem buscado garantir essa segurança aos seus associados.

Portilho disse que seriam falsos os comentários de que, durante reuniões com empresários, ele teria se referido com desprezo à CPI assim que ela foi instalada. Mas explicou que fez comentários de que as atividades dos membros da CPI poderiam ser prejudiciais ao trabalho de atrair novas empresas para o estado, devido ao cenário econômico desfavorável e à sensação de insegurança jurídica que começou a se propagar entre os beneficiários dos incentivos.

O representante dos empresários disse que apoiava o trabalho dos parlamentares e aproveitou para propor que ao término da CPI, juntamente com o Governo estadual, seja feito um trabalho para lançar Goiás novamente no cenário nacional para atrair novas empresas e investimentos.

Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado Humberto Aidar (MDB), além dos deputados Vinícius Cirqueira (Pros), Talles Barreto (PSDB), Major Araújo (PSL), Tião Caroço (PSDB) e Helio de Sousa (PSDB).

Ainda estavam presentes a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Leila Maria de Oliveira, além de técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Tribunal de Contas dos Municípios e procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Álvaro Guimarães registrou a presença no auditório do ex-deputado estadual e atual prefeito de Itumbiara, José Antônio (PTB).