A sessão ordinária desta terça-feira, 27, foi aberta no plenário Getulino Artiaga pelo presidente em exercício Cláudio Meirelles (PTC). As matérias em pauta para a reunião contemplam 161 iniciativas parlamentares, duas do Poder Executivo, e 24 requerimentos.

Ao todo são 109 processos em fase de primeira votação, 10 que podem ser votados em definitivo, e 26 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 18 projetos parlamentares com pareceres contrários de variadas comissões. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga.

Em destaque na pauta, para votação definitiva, está o processo n° 794/18 que dispõe sobre a substituição do canudo de plástico pelo de papel biodegradável e/ou reciclável em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares em Goiás. A autoria da matéria é do deputado Talles Barreto (PSDB).

Pelo texto, os restaurantes ficam obrigados a substituir o canudo de plástico por material biodegradável, sob pena de advertência ou multa em caso de desobediência.

Segundo a justificativa da propositura, o canudo de plástico é uma ameaça para a natureza e para a saúde humana, por não se tratar de produto biodegradável, podendo demorar até 100 anos para se decompor. O parlamentar explicou que “a substituição dos canudos de plástico pelo de papel biodegradável e/ou reciclável se mostra uma solução viável para redução da poluição ao meio ambiente e segurança à saúde humana, sem a criação de ônus para os proprietários dos referidos estabelecimentos comerciais”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na terça-feira, 27, consulte a pauta prévia.