Durante a Ordem do Dia, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) disse que está preocupado ao ver o governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhar projeto de lei que autoriza o Executivo a utilizar recursos dos depósitos judiciais para custeio da administração pública. O parlamentar encaminhou voto na discussão do processo nº 4701/19, da Governadoria, que autoriza a abertura de créditos especiais à Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

“Estamos preocupados ao ver o governador propor o acesso aos depósitos judiciais, pegando até 70% dos recursos para pagar precatórios, advogados dativos e previdência social. Pau que dá em Chico dá em Francisco. Quando o ex-governador José Eliton (PSDB) propôs matéria idêntica, o então senador Ronaldo Caiado comemorou quando uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do STF, derrubou a lei”, afirmou.

Gustavo Sebba disse que o Parlamento é uma Casa de ressonância do povo, contrapondo-se ao pronunciamento de Amauri Ribeiro, que solicitou aos parlamentares não utilizarem a discussão de matérias para favorecer a votação de processos. De acordo com ele, as discussões não podem passar em branco.

“O deputado Amauri Ribeiro pediu que se evitasse debates políticos para apreciar os projetos de lei de iniciativa dos deputados. O Parlamento foi feito para isso, o debate. É a Casa de ressonância do povo goiano. As discussões não podem passar em branco. Eu mesmo tenho muitos processos e não é por isso que ficarei calado”, afirmou.