A sessão ordinária desta quarta-feira, 28, foi aberta pelo presidente em exercício Henrique Arantes (PTB). As matérias em pauta para a reunião contemplam 175 processos totais, sendo quatro de iniciativa do Poder Executivo, dois vetos e dois projetos de lei. Os demais são projetos de iniciativa dos parlamentares.

Ao todo, são 115 processos em fase de primeira votação, 11 que podem ser votados em definitivo e 28 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 19 projetos parlamentares com pareceres contrários de variadas comissões, além de dois vetos do governador. A sessão acontece no plenário Getulino Artiaga.

Destaques

Em destaque está o processo nº 4701/19, da Governadoria, que trata da abertura de créditos especiais à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, até o montante de R$ 5.131.000,00, e ao Fundo Estadual de Assistência Social, até a soma de R$ 4.584.000,00. A matéria está em fase de segunda votação.

O processo foi aprovado no dia 20 de agosto pela Comissão Mista, que acompanhou o parecer do relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), favorável à matéria. O texto agora segue para ser submetido a duas votações em Plenário e já consta da pauta de votação para a reunião ordinária de hoje. A matéria será submetida a primeira votação e caso seja aprovada segue para votação definitiva, e sendo aprovada novamente será enviada para sanção do Ggvernador. 

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a abertura dos créditos especiais em questão se dá devido à alteração da nomenclatura de algumas fontes de recursos utilizadas por aquela pasta e a consequente impossibilidade de realização de empenhos e pagamentos de diversas despesas, em especial aquelas relacionadas a transferências da União. 

Sob a ótica da Secretaria de Estado da Economia a abertura de créditos especiais se justifica pela necessidade de inclusão, no orçamento setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, das Fontes (274) - Convênios, Ajustes e Acordos com Órgãos Federais - Assistência Social e, no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), (234) - Transferências Correntes (União) - Assistência Social, em decorrência da necessidade de atendimento do novo ementário da receita orçamentária e fontes de recursos para o exercício de 2019, conforme previsto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 388/2018.

Já o projeto nº 1076/18, apresentado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de álcool em gel em restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de grande aglomeração populacional localizados em Goiás.

O projeto relata que visa prevenir a população contra as inúmeras infecções, em especial, a gripe influenza "A" (H1N1), através da higienização das mãos com o álcool gel. No projeto é reportado que, no início de 2018, o Hospital Filantrópico Vila São Cotollengo, especializado na reabilitação física, auditiva e intelectual, que abriga 320 pessoas e se situa no município de Trindade, constatou um surto de H1N1 entre seus pacientes.

Para Talles Barreto, a higiene das mãos é uma das medidas mais importantes para prevenir contaminações. “Além da tradicional lavagem com água e sabão, o uso do álcool tem se destacado devido a sua característica de antisséptico potente, com ação fungicida, bactericida e viruscida, além de outras vantagens, tais como dispensa pia, reduz o tempo e previne ressecamento das mãos”. O projeto está em fase de primeira votação.

Os demais projetos da pauta podem ser acessados aqui.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população pode prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.