Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram no mês de agosto um total de 11 sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado destas sessões, 23 processos legislativos foram aprovados em definitivo e encaminhados para despacho do Executivo. Dentre as matérias com tramitação finalizada na Alego em agosto, cinco são de autoria do Poder Executivo, sendo três projetos de lei e dois vetos. De iniciativa parlamentar foram votados em definitivo 18 projetos de lei.

Durante o mês de agosto entraram ainda em tramitação no Parlamento Goiano 172 novos processos legislativos. De autoria parlamentar foram recebidos na Casa 139 processos, sendo 137 projetos de lei ordinária e 2 projetos de lei complementar. O Poder Executivo protocolou 16 processos. Foram 13 projetos de lei ordinária, 1 veto parcial, 1 comunicado geral, e 1 projeto de lei complementar. A Casa recebeu também um projeto de lei ordinária do Tribunal de Justiça e outro resultado de iniciativa em conjunto dos Poderes Executivo e Judiciário.

As demais matérias recebidas são referentes a projetos de resolução, comunicados gerais, convênios, relatórios gerais, prestação de contas, entre outros.

Em pauta

Para a próxima reunião ordinária em Plenário, a primeira a ser realizada no mês de setembro, na terça-feira, 3, os deputados terão na Ordem do Dia uma pauta contendo 189 processos legislativos para serem analisados e votados. As propostas em pauta são de iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.

São 2 vetos do executivo em votação única e secreta, 130 projetos de lei de iniciativa parlamentar que podem ser votados em primeira votação, 9 em fase de votação definitiva, e 29 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 19 projetos parlamentares com pareceres contrários de variadas Comissões e 24 requerimentos. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Para a próxima semana é esperado também no Plenário a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o artigo 12 da Constituição Estadual, para permitir a divulgação pelos deputados, na forma da lei, de suas atividades parlamentares. A matéria foi proposta pelo líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB).

A apreciação da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorreu na quinta-feira, 29, quando os parlamentares aprovaram o voto em separado de Bruno Peixoto, alterando o artigo 158 da Constituição Estadual que dispõe sobre a vinculação de receitas para aplicação em Educação no Estado de Goiás.

Ao propor alterar o artigo 158 da Constituição, o Poder Executivo prevê que o Estado vai aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, na educação básica, na educação profissional e no ensino superior, incluída a Universidade Estadual de Goiás (UEG), assegurando a esta última a destinação de 2% da base vinculada. Portanto com a alteração a verba de manutenção da UEG passa a compor o total de gastos da administração estadual com os três níveis educacionais, ou seja 25%.

Por se tratar de emenda constitucional, para ser aprovada, a matéria necessita de pelo menos 25 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovada segue para publicação no Diário Oficial da Assembleia, sem necessidade de sanção do Governador. 

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na primeira reunião de setembro, consulte a pauta prévia. 

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.