O deputado Paulo Trabalho (PSL) quer tornar obrigatório o uso de lâmpadas do tipo LED na rede de iluminação pública das rodovias estaduais e órgãos públicos estaduais. De acordo com projeto de lei de sua autoria, o serviço de instalação e manutenção dos equipamentos nas rodovias deverá ser prestado pela Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra). A propositura de iniciativa parlamentar tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 4805/2019.

Trabalho justifica a necessidade da lei por entender que o uso da tecnologia de diodos emissores (LED) é bastante utilizada em vários equipamentos eletrônicos como televisores, semáforos, telefones celulares e, em especial, para a iluminação de ambientes. “A substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED é uma forte tendência, pois oferece vantagens em termos de durabilidade e economia, tornando-se uma opção recorrente das empresas que visam à redução real de custos”, explica.

O parlamentar acrescenta que há vantagem na instalação de lâmpadas de LED também no quesito de segurança pública, porque a rodovia escura facilita a prática de atividades criminosa e dificulta a boa locomoção de veículos, já que a conservação e as boas condições das estradas vão muito além do asfalto e sinalização. “A iluminação LED possibilita maior sensação de conforto graças a luz nítida e brilhante, tornando a visibilidade ainda melhor. Dessa maneira, fica claro que a medida contribui para uma melhor segurança no Estado, evitando acidentes e atos delituosos nas rodovias estaduais”, argumenta.

O projeto de lei foi aprovado preliminarmente e encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).