A deputada Lêda Borges (PSDB) é a autora do projeto de lei de n° 4720/19 que propõe regular a utilização de espaços públicos de ensino para atividades destinadas ao público da terceira idade (acima de 60 anos).

A proposta se apoia nos termos da Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), com a utilização dos espaços multiusos das escolas públicas estaduais pelo idoso, como as quadras poliesportivas, salas de leitura, bibliotecas, auditório, sempre nos dias e horários que não estiverem sendo ministradas aulas para os estudantes matriculados. 

O projeto tem como principal objetivo aproveitar os espaços já existentes nas unidades de ensino para atividades culturais, esportivas, ocupacionais de idosos, atendendo, assim, demandas de saúde preventiva. Também visa estimular a inclusão social, resgatando a dignidade dos mesmos e combatendo a sensação de solidão e abandono, auxiliando na saúde pública do estado.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi encaminhada para a relatoria do deputado Karlos Cabral (PDT).