O deputado Paulo Cezar Martins (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei de nº 4758/19, que autoriza o Poder Judiciário a regulamentar o Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal de Passageiros, através de veículos do tipo " Van" e similares. 

O objetivo da propositura é incentivar os novos modelos de transporte no estado, assegurando a livre concorrência e transparência dos serviços, garantindo a segurança e a confiabilidade. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatado pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade).

‘‘O sistema atual de linhas ofertadas pelo transporte público convencional encontra-se saturado, necessitando, assim, de novos meios alternativos que possibilitem uma maior mobilidade, para suprir a demanda de passageiros não atendididos pelo serviço convencional, devido a insuficiência de atendimento''.

O deputado diz ainda que é importante destacar que esse novo modelo de transporte possibilita uma menor ocupação do espaço urbano, podendo assim, reduzir a probabilidade de acidentes no trânsito.