O deputado Chico KGL (DEM) apresentou o projeto n° 5128/19, propondo alterar a Lei n° 13.664, que dispõe sobre a contratação de professores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e distribuída ao relator, deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). 

De acordo com o texto, a Lei vigente 13.664, de 2000, as redes públicas ficam carentes de professores no período que intermedeia o término contratual dos professores temporários e contratação de novos profissionais. 

Segundo o deputado, os prejuízos são incalculáveis e geram consequências danosas, como o êxodo estudantil e retardo do desenvolvimento intelectual desses estudantes. ‘‘Jovens fora da escola ficam ociosos e o prejuízo social decorrente disso se estende a longo prazo, atingindo vários setores da sociedade, como a economia em fatores de empregabilidade e aumento da criminalidade’’ afirma.