O deputado Rubens Marques (Pros) é o autor do projeto de lei n° 5116/19, que propõe a alteração da Lei Complementar n° 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.

A propositura visa a alteração com a finalidade de incluir o município de Santa Bárbara de Goiás na Região Metropolitana de Goiânia, pois apesar do município já participar da Grande Goiânia, ainda não faz parte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo.

Diante disso, torna-se imprescindível redefinir a composição da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, pois é grande o número de trabalhadores e estudantes que se deslocam diariamente do município de Santa Bárbara de Goiás até Goiânia.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída ao relator, deputado Henrique Arantes (PTB).