O Projeto de Lei nº 5120/19 de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB) propõe tratamento especial e acolhedor a mulheres vítimas de agressão, abuso e violência sexual, durante realização de exames periciais em unidades do Instituto Médico Legal (IML). A propositura foi distribuída ao deputado Helio de Souza (PSDB) e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O projeto obriga as instituições responsáveis a oferecer entrada reservada ao atendimento geral, sala de espera personalizada na cor lilás, e ambiente seguro para a realização de exames e perícias na presença de psicólogos ou assistentes sociais. Para diminuir o constrangimento das vítimas, a proposta sugere profissionais do sexo feminino.

Em sua justificativa, o autor do projeto alega que é necessário reconhecer a violência contra a mulher como violação dos direitos humanos e garante que o atendimento reservado e diferenciado pode minimizar a dor das vítimas. Para o deputado Jeferson, o poder público deve estar atento às fragilidades e peculiaridades deste atendimento, sobretudo, um bom acolhimento tende a potencializar as denúncias de abuso e violência contra a mulher.