A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) é a autora do projeto 5087/19, que dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado de Goiás e institui o Mês da Escola Democrática. A propositura tem o objetivo de defender e garantir a liberdade de ensinar e aprender, já que, segundo a deputada, nos últimos seis anos a liberdade de ensino, prevista na Constituição Federal de 1988, e pluralismos tem sido alvo de fortes ataques inseridos por setores reacionários da nossa sociedade.

De acordo com a proposta, todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar pensamentos e opiniões, seguindo os princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; respeito à liberdade e o apreço à convivência com o diferente; ideias de solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando e preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação pro trabalho.

Ficarão vedados no ambiente escolar: atos contra os diretos fundamentais da pessoa humana, como discriminação ou preconceito; ações ou manifestações que configurem práticas de crimes; qualquer pressão ou coação.

A matéria encontra-se na Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída ao relator, deputado Antônio Gomide (PT).