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Parlamentares da oposição se manifestam contra emenda em PEC

05 de Setembro de 2019 às 14:50

Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 5, parlamentares da oposição se manifestaram contra a adição da emenda feita pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 990/19, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

Atendendo a uma solicitação do governador Ronaldo Caiado (DEM), a emenda do líder propõe mudanças na aplicação de recursos da Educação, por incluir a verba destinada à Universidade Estadual de Goiás (UEG) dentro dos 25% do orçamento do Estado destinados à Educação.

Helio de Sousa (PSDB), Antônio Gomide (PT) e Lêda Borges (PSDB) questionaram o porquê de o governador não ter enviado à Alego uma PEC de sua autoria propondo a alteração da aplicação de recursos da Educação. Os parlamentares consideram a emenda inconstitucional porque o assunto é de matéria privativa de iniciativa do Poder Executivo estadual.

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