Antônio Gomide cobra discussão de matéria que altera recursos da Educação
O deputado Antônio Gomide (PT), segundo a utilizar a tribuna no Pequeno Expediente desta quarta-feira, 5, pediu respeito aos ritos legislativos na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de iniciativa do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), ao qual foi anexada emenda do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), que altera os recursos para a Educação no estado. “O líder do Governo não pode, de forma alguma, rasgar o regimento desta Casa”, disse.
“Entendo que os deputados da base do Governo possam estar entendendo em fazer esse debate de cabeça erguida, do que é essa PEC do governador Ronaldo Caiado, que insiste em colocar, assessorada, junto com aquilo que esta Casa estava fazendo, que é a PEC do Vinícius Cirqueira", arguiu.
O deputado questionou a falta da assinatura do governador na matéria e disse que a forma como foi colocada não abre espaço para a discussão da pauta. “A Assembleia tem uma prerrogativa naquilo que é um tema da sociedade. A sociedade quer discutir esse tema, da forma como o governador impõe, reduzindo aquilo que é constitucional. Com esse tema, da forma como é colocado, não teremos sequer uma audiência pública”, criticou.