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Cláudio Meirelles diz que PEC da Educação será aprovada, mas pode ser anulada pela Justiça

05 de Setembro de 2019 às 15:54

O deputado Cláudio Meirelles (PTC) subiu à tribuna durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 5, para criticar o trâmite da emenda que pretende alterar o investimento em Educação.

“Nós alertamos no outro projeto querendo ajudar porque estava errado, não tinha os dois terços de assinaturas exigidos. A reação de alguns foi na jugular, me xingaram. Ou seja, se vai contra os interesses do Governo, chegam e atropelam, falam da gente. Então o correto seria o que? Votar mesmo estando errado?”, questionou.

O parlamentar lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem regime próprio de tramitação dentro do Regimento. “São 10 sessões para que os deputados apresentem suas emendas. Aquela regra de encaminhar para o líder como o último a ser dada a vista não entra na esfera da PEC”, pontuou.

Para o parlamentar, da forma como a proposta foi apresentada, ela poderá ser questionada na Justiça. “Os deputados da base insistem no erro. O que vai acontecer? Eles são maioria, vão aprovar esse projeto, provavelmente vem a Justiça e manda anular. Mais prejuízo para o estado”, finalizou.

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