Dentre as proposições de autoria parlamentar aprovadas durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 5, está a de nº 4756/19, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB). A matéria prevê alterações na Lei n° 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais (Funproduzir). 

O objetivo do projeto é estabelecer que o percentual de 5% do montante de recurso decorrente de antecipação de pagamento previsto no inciso VI do artigo 20, após deduzida a taxa de administração do agente financeiro, será aplicado como receita do Fundo de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), a qual não será contabilizada no índice mínimo para educação previsto no artigo 158 da Constituição Estadual. 

Durante a deliberação, a CCJ aprovou o voto em separado do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) à propositura, no qual ele acata o parecer favorável do relator Helio de Sousa (PSDB) e adiciona duas emendas de sua autoria. As emendas visam destinar 1% dos recursos para programas de esporte no estado e os outros 4% para a Fapeg. 

Qualidade de vida

De acordo com Lissauer, é sabido que a educação é o caminho mais sólido para a melhoria da qualidade de vida da sociedade. “Nesse sentido, as atividades de ensino e pesquisa, que ajudam a formar o tripé juntamente com a extensão, possibilitam que o desenvolvimento de novas tecnologias seja articulado com as necessidades sócias existentes em Goiás”, analisa o presidente da Alego. 

Na justificativa do projeto, o parlamentar explica, ainda, que a realocação de recursos provenientes das contrapartidas existentes junto ao Funproduzir que versam sobre a aplicação dos mesmos em atividades iminentemente custeio e financiamento desse, “não acarretará maiores impactos na sua redução, uma vez que a articulação entre academia e o setor produtivo fomenta, de forma inequívoca, um ambiente mais coordenado e condizente com a realidade de nova matriz produtiva, a chamada Indústria 4.0". 

Dessa forma, a manutenção do Fundo de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás visa promover a inovação e a consequente melhoria da cadeia produtiva goiana, e é percebida pelo Poder Legislativo como mister para que se alcance melhores colocações em competitividade e produtividade. 

Portanto, explica Lissauer Vieira, “a melhor política pública que pode existir é aquela que fornece bases para que os setores produtivos e o acadêmico conjuguem forças para diminuir as desigualdades sociais e construam ferramentas na consecução de objetivos comuns para a dinamização de ambos no estado de Goiás”, finaliza.